Flexibilização não pode suprimir direito trabalhista

Não reconhecida prescrição em ação de exibição de documentos contra a Brasil Telecom

MP do Amazonas questiona competência do TJ estadual para julgar ações contra seus membros

Garantido trâmite de ação entre banco e sindicatos

Acusado por tráfico de entorpecentes na Itália pede liberdade no Supremo

Bancário demitido tem licença-prêmio convertida em indenização

O Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão em que foi assegurado a um bancário a conversão da licença-prêmio de três meses em indenização.

TST mantém principio que nega prevalência de uma só cláusula

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão de três aposentados do Banco do Estado de São Paulo S/A Banespa de obter duas vantagens previstas em convenção coletiva dos bancários em detrimento de acordo coletivo negociado posteriormente

Senadores elevam mínimo a R$ 384,29

CCJ aprova PEC que convoca revisão constitucional em 2007

Português naturalizado brasileiro pede liberdade ao Supremo

TST assegura caráter salarial a fornecimento de alimentação

TST esclarece configuração do turno ininterrupto de revezamento

Garantia de autenticidade das peças cabe a subscritor do recurso

Sociedade de advogados irregulares?

Brasileiro no exterior pode ser julgado pela lei do Brasil

É possível embargo de bens de casal para garantir pensão a filho nascido fora do casamento

2ª Turma mantém prisão de ex-empregado do "Comendador"

Taxista não pode realizar transporte intermunicipal de passageiros

TST admite recurso de revista entregue ao TRT por e-mail

Horas extras de preso devem ser contadas de forma diferenciada para fins de remição